Uma companhia pode apresentar lucro e, ainda assim, enfrentar sérias dificuldades financeiras. Receitas contabilizadas não significam necessariamente dinheiro disponível, enquanto fornecedores, salários, tributos e financiamentos precisam ser pagos nos respectivos vencimentos.
Por isso, continuidade operacional exige que o auditor olhe além do resultado contábil.
O que a NBC TA 570 exige do auditor
A NBC TA 570 – Continuidade Operacional estabelece responsabilidades específicas do auditor na avaliação da utilização, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e na análise de eventos ou condições capazes de gerar dúvida significativa sobre a capacidade da entidade de continuar operando.
Prejuízos recorrentes, fluxo de caixa operacional negativo, capital circulante líquido deficitário, dívidas relevantes próximas do vencimento, descumprimento de covenants e dificuldades para renovar linhas de crédito são alguns dos sinais que merecem atenção.
Projeções da administração: intenção não é evidência
Um ponto particularmente delicado são as projeções da administração.
Uma companhia pode afirmar que pretende refinanciar uma dívida, vender determinado ativo ou obter novos investidores. Entretanto, intenção não equivale a evidência de auditoria. Cabe ao auditor avaliar criticamente se existem elementos concretos que sustentem essas premissas.
A existência de uma incerteza relevante relacionada à continuidade também não significa, por si só, que as demonstrações estejam incorretas. Quando a base de continuidade permanece apropriada e as divulgações são adequadas, o relatório do auditor poderá destacar especificamente essa incerteza, conforme previsto na NBC TA 570.
Nas sociedades anônimas, é também governança
Nas sociedades anônimas, o tema ultrapassa a contabilidade. A Lei nº 6.404/1976, a atuação dos administradores e dos órgãos de governança e, no caso das companhias abertas, a supervisão da CVM tornam a avaliação da continuidade também uma questão de governança e transparência perante investidores e credores.
A pergunta que revela mais que o lucro
Talvez a pergunta mais reveladora do auditor à administração seja simples:
Se as principais premissas otimistas do orçamento não se realizarem, por quanto tempo a companhia conseguirá honrar normalmente suas obrigações?
A qualidade da resposta — e das evidências que a sustentam — pode dizer mais sobre a continuidade da companhia do que o lucro apresentado no exercício.